Termos e Condições de Utilização

Estes termos regulam a utilização dos serviços prestados através deste site. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na íntegra. Leia atentamente antes de prosseguir.

19 de Setembro de 2025

Aceitação dos Termos

Ao aceder a este site ou utilizar os nossos serviços, declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo da sua responsabilidade rever periodicamente para manter-se informado sobre alterações.

Definições

Para os efeitos destes termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

Serviços: refere-se a todos os serviços de consultoria, análise e planeamento financeiro prestados através deste site ou em sessões de consultoria direta.

Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que acede ao site ou utiliza os serviços, incluindo visitantes que apenas consultam informações.

Conteúdo: todas as informações, textos, gráficos, imagens, dados e outros materiais disponibilizados através do site ou durante a prestação de serviços.

Dados Pessoais: informações que identificam ou permitem identificar uma pessoa, recolhidas e tratadas conforme política de privacidade.

Utilização dos Serviços

Os serviços destinam-se exclusivamente a fins legítimos de consultoria e planeamento financeiro pessoal. Concorda em utilizar os serviços de boa-fé, fornecendo informações precisas e atualizadas. Não deve utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados.

Elegibilidade

Para utilizar os serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao utilizar os serviços, declara e garante que cumpre estes requisitos de elegibilidade.

Se utilizar os serviços em nome de entidade, garante ter autoridade.

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre si e a sua situação financeira conforme solicitado durante a prestação de serviços.
Manter a confidencialidade de qualquer informação de acesso ou credenciais fornecidas e notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada.
Utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos, legislação aplicável e normas sociais aceites.
Tomar decisões financeiras finais de forma independente, reconhecendo que fornecemos orientação mas a responsabilidade última é sua.

Utilizações Proibidas

Não pode utilizar os serviços para:

Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas com intenção de obter serviços ou benefícios indevidos.
Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos legais de terceiros ou da nossa empresa.
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa danificar ou interferir com o funcionamento do site ou sistemas.
Tentar aceder a áreas não autorizadas do site, sistemas ou redes conectadas através de hacking ou outros meios ilícitos.
Utilizar os serviços para fins comerciais não autorizados ou revender informações obtidas através dos nossos serviços sem consentimento expresso.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, metodologias e software é propriedade da nossa empresa ou licenciado a nós, protegido por leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais. Não pode copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia expressa por escrito. A utilização dos serviços não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.

Conteúdo do Utilizador

Ao fornecer informações, comentários ou outros conteúdos durante a utilização dos serviços, garante que tem direito de os partilhar e que não violam direitos de terceiros. Mantemos confidencialidade conforme política de privacidade.

Direitos Sobre Conteúdo Fornecido

Mantém todos os direitos sobre informações e dados pessoais que nos fornece. Concede-nos licença limitada para utilizar essas informações exclusivamente para prestação dos serviços solicitados conforme descrito na política de privacidade.

Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais são regidas pela nossa política de privacidade, que constitui parte integrante destes termos. Ao utilizar os serviços, consente com a recolha e utilização de informações conforme descrito na política de privacidade. Comprometemo-nos a proteger os seus dados em conformidade com RGPD e legislação portuguesa aplicável.

Ver Política Privacidade

Avisos e Exclusões de Responsabilidade

É importante compreender as seguintes limitações dos nossos serviços:

Aviso Importante Sobre Resultados

Os serviços de consultoria e planeamento financeiro não garantem resultados específicos. Os resultados podem variar significativamente conforme circunstâncias individuais, decisões pessoais e condições económicas que estão fora do nosso controlo.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar os serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade.

Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a nossa empresa, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, perda ou dano resultante da sua utilização dos serviços, violação destes termos ou violação de direitos de terceiros.

Resolução de Litígios

Em caso de disputa relacionada com estes termos ou serviços:

Arbitragem

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa através de negociação direta de boa-fé. Se não for possível resolver amigavelmente, a disputa pode ser submetida a arbitragem conforme legislação portuguesa.

A arbitragem será conduzida em português e em Portugal conforme regulamento aplicável.

Plataforma Europeia de Resolução Online

Se for consumidor residente na União Europeia, tem direito de recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online disponibilizada pela Comissão Europeia.

Aceder Plataforma ODR Europeia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime da intenção original.

Acordo Integral

Estes termos, juntamente com a política de privacidade e política de cookies, constituem o acordo integral entre si e a nossa empresa relativamente à utilização dos serviços, substituindo acordos anteriores.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses competentes.

Cessação

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se violar estes termos. Pode cessar a utilização dos serviços a qualquer momento contactando-nos.

Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos termos revistos.

Contacto para Questões Legais

Se tiver questões sobre estes termos e condições, contacte-nos através dos seguintes meios:

Email de Contacto: content@olivoanelune.com

Telefone: +351 220867663

Morada: Avenida Liberdade 615, 1º, 4710-251 Braga Portugal

Data de Entrada em Vigor: 19 de Setembro de 2025

Versão: 1.0